Considerações Saber Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Pandora

"Inimaginável de que alguém possa receber vantagem patrimonial em pagamento por apoio político sem violaçãeste da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, por sorte a atentar contra a Administraçãeste Pública", concluiu.

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Ao julgar o processo, este magistrado entendeu ser despido por qualquer fundamento a justificativa do réu pelo sentido do ser conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste de contas ao TRE-DF. "Não é conferido ao Poder Executivo este direito do distribuir recursos econômicos, nem de origem lícita e bem menos obtidos de maneira criminosa.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem de dinheiro a outros 3 réus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação civil pública por ato por improbidade administrativa, cumulada com reparaçãeste do danos, foi ajuizada pelo MPDFT. Segundo este autor, este ex-diretor, enquanto ocupava este cargo por Diretor Global do Serviçeste Imediato por Atendimento do Cidadãeste do Distrito Federal - Na Hora - , recebeu vantagem financeira indevida, ofendendo todos ESTES princípios expressos e implícitos da administraçãeste pública e a própria moral coletiva.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento por verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Na decisão denegatória, o juiz afirmou: “A exceçãeste de suspeição ou impedimento volta-se contra a pessoa da autoridade excepta. Nãeste há exceçãeste contra pessoa jurídica do direito público, órgão ou departamento.

Antes do negar liminarmente a exceçãeste, este magistrado oportunizou aos rfoius prazo para emenda ao pedido, utilizando indicaçãeste Destes nomes dos exceptos. Porém, nada foi feito nesse sentido, afirmaram apenas que nãeste cabia à defesa apontar as autoridades mencionadas por Durval.

A Justiça do DF condenou o ex-diretor do "Na Hora", Luiz Cláudio Freire do Souza França, por atos de improbidade administrativa. Através decisão, fica determinada a perda do R$ 38,4 mil, acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, para além da obrigaçãeste do embolsar multa civil no mesmo valor.

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Ainda do tratado utilizando o juiz, irrelevante o questionamento do rfoiu sobre a "ilegalidade" da gravaçãeste por não ter sido autorizada através Justiça, em face da confissãeste espontânea A respeito de este recebimento do dinheiro.

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Em vista disso, o juiz concluiu: “Naturalmente, diante deste silêncio, não É possibilitado a o julgador indicar quem são os execptos, pois, se Nesse caso este fizesse, deixaria de lado a imparcialidade de que a lei lhe impõe. Mal de modo a fins por clareza, não há sequer tais como saber a quem a exceção deve ser dirigida, quem são as autoridades que devem ser intimadas de modo a respondê-la.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem por dinheiro a outros três rfoius de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

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